Crimes de responsabilidade e impeachment

FCC· TRT· 2016

No tocante às responsabilidades do Presidente da República, considere: I. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. II. Enquant…

FCC· TRF 3· 2016

Em uma situação hipotética, a Câmara dos Deputados, por dois terços de seus integrantes, admitiu a acusação contra o Presidente da República por prática de crime de responsabilidade. Ante tal situação, de acordo com a j…

Instituto IACP· Pref Cuité Maman· 2016

O processo de impeachment da presidente possui diversas fases, envolvendo órgãos e poderes diferentes. Para ir a julgamento final em votação no plenário, é necessário que imediatamente antes:

Cebraspe· DPU· 2016

No caso de o presidente da República, na vigência do mandato, praticar crime comum não relacionado às funções do cargo, sua responsabilização perante o Supremo Tribunal Federal estará condicionada à admissibilidade da a…

IF-PA· IF-PA· 2016

Leia o fragmento de notícia abaixo que trata do processo de impeachment: Brasília - O governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de impeachment contra a presidente [...]…

MPE-RS· MPE-RS· 2016

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

Em relação ao processo de apuração de crime de responsabilidade cometido por Presidente da República, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

O processo e julgamento do Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, compete, privativamente,

IDECAN· Pref Leopoldina· 2016

“Há justificativas plausíveis para o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, do PT? Há divergências entre juristas. Uns, como Ives Gandra da Silva Martins professor emérito da Universidade Mackenzie, ava…

CPCV UERR· CM Boa Vista (RR)· 2016

A respeito dos crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e pelo Prefeito Municipal, com fundamento nos dispositivos legais e no entendimento do STF, assinale a opção INCORRETA.

FCC· Pref Teresina· 2016

Sobre a responsabilidade do Presidente da República,

IBGP· Pref Nova Ponte· 2016

Está na ordem do dia o assunto acerca do impeachment do Presidente da República e os seus respectivos procedimentos. Nos termos da Constituição Federal, sobre as competências da câmara e do senado, acerca dos crimes de…

Instituto Verbena· Pref GYN· 2016

O impeachment tem sido muito discutido nas últimas semanas, em função do processo contra a presidente Dilma, em tramitação no Congresso Nacional. No regime presidencialista que vigora no Brasil, esse impedimento pode le…

Cebraspe· TRT 8· 2016

Com base no que dispõe a CF sobre o presidente da República, assinale a opção correta.

FGV· MPE RJ· 2016

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá ser impedido de exercer o mandato caso pratique crime comum ou de responsabilidade. Se o Presidente da República for acusado da prática de c…

Vunesp· Prefeitura de Várzea Paulista - SP· 2016

Configura crime de responsabilidade do Presidente da República ato que atente contra a Constituição Federal e, conforme expresso nos incisos I a VIII do art. 4o da Lei o n 1.079/50, atos que atentarem especialmente cont…

CETAP· Pref SM Guamá (PA)· 2016

Em 11/05/2016 foi iniciada uma longa sessão no Senado Federal para decidir sobre o futuro presidencial no Brasil. A sessão apenas acabou na manhã de 12/05/2016 e, por 55 votos favoráveis contra 22 votos contrários, o Se…

FCC· TRT· 2016

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o

FCC· TRE RR· 2015

Considere as afirmativas abaixo. I. O Presidente da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, quanto aos crimes comuns, e pelo Congresso Nacional, quanto aos crimes de responsabilidade. II. A acusação por cr…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí· 2015

Considerando os sucessivos escândalos de corrupção verificados em determinado Estado da Federação, a Assembleia Legislativa promulgou uma emenda à Constituição Estadual que veiculou um extenso rol de “infrações político…