Crimes de responsabilidade e impeachment

FGV· OAB· 2015

Um representante da sociedade civil, apresentando indícios de que o Presidente da República teria ultrapassado os gastos autorizados pela lei orçamentária e, portanto, cometido crime de responsabilidade, denuncia o Chef…

Cebraspe· MPOG· 2015

Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.

IESES· TRE MA· 2015

De acordo com o provisto na Constituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus…

Cebraspe· AGU· 2015

Caso um processo contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade fosse instaurado pelo Senado Federal, não seria permitido o exercício do direito de defesa pelo presidente da República no âmbi…

Instituto Verbena· ALEGO· 2015

No tocante ao tema relativo à responsabilidade do Presidente da República,

Cebraspe· TCE-RN· 2015

Os atos do presidente da República que atentem contra a lei orçamentária são considerados crimes de responsabilidade, nos termos da CF, e devem ser julgados pelo Senado Federal.

FCC· TCM-GO· 2015

Sobre o regime constitucional de responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que

Consulplan· TRE MG· 2015

O Presidente da República possui normas constitucionais específicas que definem a sua responsabilidade política e criminal. No caso da caracterização de cometimentos de crimes comuns pelo ocupante do mais alto cargo do…

FCC· CNMP· 2015

Com relação à responsabilidade do Presidente da República, dispõe a Constituição Federal que, admitida a acusação por:

Cebraspe· TRE-MT· 2015

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, os órgãos responsáveis pela admissão de acusação contra o presidente da República e pelo seu processo e julgamento no caso de cometimento de crime de responsabilidade.

Legalle· Pref N Esper. do Sul· 2015

Dentro da história política do Brasil, houve muitas manifestações populares, uma delas ficou conhecida como o movimento dos jovens “carapintadas”, esse movimento tinha como intuito o impeachment de um Presidente da Repú…

FCC· TRT 3· 2015

A suspensão do exercício das funções de Presidente da República dar-se-á nas infrações penais comuns

FAU UNICENTRO· Pref Palmeira (PR)· 2015

No Brasil, caso o plenário da Câmara dos Deputados aceite o Parecer de uma Comissão Especial, pedindo o Impeachment de um(a) Presidente(a) da República, e o processo siga para o Senado Federal, o(a) Presidente(a) da Rep…

IESES· TRE MA· 2015

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

Vunesp· PC CE· 2015

A respeito das normas constitucionais que tratam da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que este

Cebraspe· TCU· 2015

Se determinado ministro do TCU alterar decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal, sem que tenha sido regularmente apresentado recurso provocador de tal alteração, esse ministro responderá pela prática de crime…

FUNCAB· MPOG· 2015

Os crim es de responsabilidade do Presidente da República são infrações político-adm inistrativas definidas em lei e praticadas no desem penho da função presidencial. A tentam contra a própria C onstituição Federal e, e…

Instituto Verbena· Pref GYN· 2015

Em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 e também de acordo com o atual entendimento jurisprudencial sobre o tema, acerca do Poder Executivo, notadamente quanto à responsabilidade do Chefe do Exec…

FAU UNICENTRO· Pref Cantagalo (RJ)· 2015

No Senado Federal, para condenar um Presidente da República do Brasil em um processo de Impeachment (Impedimento), seria necessário no mínimo o voto de:

FGV· PROCEMPA· 2014

Eurípedes pretende candidatar-se a Presidente da República e apresenta sua candidatura pelo partido B, tendo realizado campanha popular, com intensa repercussão social. Após campanha de sucesso, obtém maioria absoluta d…