Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentFCC 2015
TRE RR
Questão de Direito Constitucional
Considere as afirmativas abaixo. I. O Presidente da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, quanto aos crimes comuns, e pelo Congresso Nacional, quanto aos crimes de responsabilidade. II. A acusação por crime comum atribuído ao Presidente da República deve ser admitida por doisterços dos integrantes da Câmara dos Deputados. III. Admitida a acusação feita ao Presidente da República por crime de responsabilidade pela Câmara dos Deputados, o Chefe do Executivo ficará automaticamente suspenso do exercício de suas funções. IV. O Presidente da República somente poderá ser preso pela prática de crime comum após a sentença condenatória. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
