Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentInstituto Verbena 2016
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Questão de Direito Constitucional
O impeachment tem sido muito discutido nas últimas semanas, em função do processo contra a presidente Dilma, em tramitação no Congresso Nacional. No regime presidencialista que vigora no Brasil, esse impedimento pode levar ao afastamento definitivo do presidente. Mas, para que isso ocorra, o processo precisa ser aprovado em dois momentos em cada uma das seguintes instâncias:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.