O processo de impeachment da presidente… (Instituto IACP 2016)

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Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentInstituto IACP 2016

Pref Cuité Maman

O processo de impeachment da presidente possui diversas fases, envolvendo órgãos e poderes diferentes. Para ir a julgamento final em votação no plenário, é necessário que imediatamente antes:

AAo Presidente do Supremo Tribunal Federal opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade.BHaja a leitura do depoimento por escrito da presidenta afastada Dilma Rousseff pelo advogado José Eduardo Cardozo na Comissão Processante do Impeachment.CDefinição do prazo de dez dias pelo Supremo Tribunal Federal para colocação de defesa.DO plenário do Senado aprovar, por maioria simples, parecer pela procedência da denúncia.EO plenário do Congresso Nacional votar, por dois terços dos votos, na procedência do processo de impeachment.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.