Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentFGV 2016

MPE RJ

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá ser impedido de exercer o mandato caso pratique crime comum ou de responsabilidade. Se o Presidente da República for acusado da prática de crime de responsabilidade, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.