Questões de Legislação Penal Especial · IPAD
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)IPAD 2008
Pref Gravatá
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a legislação brasileira, a injúria por discriminação ou preconceito de cor, etnia, religião e nacionalidade, além de ser considerada crime inafiançável, tem como punição a reclusão:
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