Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Cebraspe 2008
MPE RR
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca da legislação especial penal, julgue os itens a seguir. O agente que impede o acesso de pessoa pela entrada social em edifício público por motivo de raça ou cor pratica crime.
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