Questões de Legislação Penal Especial
Crimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)
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Artigos de lei mais citados
- CP, art. 1408×
- Lei 7.716/89, art. 2º-A4×
- CF/88, art. 5º3×
- Lei 7.716/89, art. 6º2×
- CP, art. 1392×
- CP, art. 2861×
- CPP, art. 28-A1×
- CPP, art. 281×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Crimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)
Cebraspe· PC ES· 2006
Lei especial define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, prescrevendo-se para todas as figuras típicas penas de reclusão ou de reclusão e multa.
Julgar o itemCebraspe· TJ BA· 2005
Para a configuração dos crimes contra a honra, mormente os descritos na Lei de Imprensa, faz-se mister, além do dolo, um fim específico, que é a intenção de macular a honra alheia.
Julgar o itemCebraspe· CAM DEP· 2003
Os artigos 20, 21 e 22 da Lei n.º 5.250/1967 (Lei de Imprensa) referem-se, respectivamente, a calúnia (imputar falsamente crime a alguém), difamação (ofender a reputação de alguém) e injúria (ofender a dignidade ou o de…
Julgar o itemESAF· PGFN· 2003
No tocante aos crimes resultantes de preconceitos, de raça ou de cor, pode-se afirmar que (Lei nº 7.716/89):
ResolverCebraspe· PM DF· 2003
A lei brasileira condena o racismo e a discriminação, mas, além de o crime prescrever rapidamente, as penas estabelecidas para quem for condenado por essas práticas criminosas são muito brandas.
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