Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Cebraspe 2008
MPE RR
Questão de Legislação Penal Especial
Caderno H – 4 –
Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir. É crime veicular símbolos ou propaganda que utilizem a cruz suástica do nazismo, ainda que para fins didáticos.
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