Crimes contra as relações de consumo

CCV UFS· UFS· 2014

Com base nas disposições presentes na Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, é correto afirmar que

UEG· PM GO· 2013

O fabricante de uma marca de molho de tomate, por engano de seus trabalhadores da seção de embalagem do produto, deixa de colocar no rótulo a quantidade contida no recipiente. De acordo com o Código do Consumidor (Lei n…

Cebraspe· PC DF· 2013

Todos os crimes contra as relações de consumo são considerados de menor potencial ofensivo. Portanto, admitem transação e os demais benefícios previstos na lei que dispõe sobre os juizados especiais criminais.

Cebraspe· AGU· 2013

Aquele que emitir, sem permissão legal, título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador praticará crime contra a ordem econômica, as relações de consumo e a economia popular.

Cebraspe· MPE RO· 2013

Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta.

ProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2013

A Lei 9610/1998 traz as seguintes definições:

Quadrix· CRF RS· 2013

Assinale a alternativa incorreta a respeito das circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90.

Cebraspe· PC DF· 2013

Constitui crime contra as relações de consumo ter em depósito, mesmo que não seja para vender ou para expor à venda, mercadoria em condições impróprias para o consumo.

Quadrix· CRF RS· 2013

É incorreto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.137/90, que é considerado crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio da seguinte prática:

EXATUS· CM Douradina· 2013

Assinale a alternativa falsa. Nos termos da Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo:

Cebraspe· MPE RR· 2012

Assinale a opção correta a respeito das normas de direito penal e de processo penal previstas no CDC.

CC TJAC· TJ AC· 2012

Constituem crimes contra as relações de consumo previstas no Código de Defesa do Consumidor as seguintes condutas, exceto:

Cebraspe· AGU· 2012

A lei estabelece, com relação ao sistema de vendas ao consumidor em que o preço do produto seja sugerido pelo fabricante, que, se este praticar crime contra as relações de consumo, responderá por esse ato também o distr…

Cebraspe· TJ CE· 2012

A propósito das normas de direito penal e processual penal previstas no CDC, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPE TO· 2012

A respeito da responsabilidade por vício do produto e do serviço, das implicações administrativas e penais associadas às relações de consumo e das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos ligad…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2012

Na Praça Central do Balneário do Cassino, Fiscais da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio de Rio Grande, juntamente com policiais civis, atendendo reclamações de moradores acerca da venda de produtos clandestino…

Fundep· MPE MG· 2012

A Lei n. 9.610, de fevereiro de1998, regula os Direitos Autorais. Sobre as violações aos direitos autorais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A transmissão e a retransmissão, por qualquer…

Cebraspe· DPE SE· 2012

Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo

Cebraspe· TJ CE· 2012

No CDC, são previstos diversos direitos que devem ser respeitados, na relação de consumo, sendo alguns deles, em razão da importância do bem jurídico tutelado, protegidos também na esfera criminal. A respeito das normas…

Cebraspe· DPE ES· 2012

É crime expressamente previsto no CDC, sancionado com pena de detenção e multa correspondente ao dobro do valor cobrado ao consumidor, a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia, assim com…