Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoCebraspe 2011
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Questão de Legislação Penal Especial
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1988, julgue os itens que se seguem. Não constitui violação aos direitos autorais a realização, em praça pública, de comício para plateia de aproximadamente cinco mil pessoas, durante o qual cantores amadores interpretem, sem a devida autorização, músicas de compositores contemporâneos, visto tratar-se de organização pública espontânea.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.