Diante do estabelecido pelo código, NÃO… (INSTITUTO MAIS 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO MAIS

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoINSTITUTO MAIS 2012

Pref S Parnaíba

Diante do estabelecido pelo código, NÃO se enquadra como Infração Penal,

Aomitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.Bentregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.Cimpedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros.Ddeixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.