No âmbito criminal, dispõe a Lei n.º 8.… (Vunesp 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoVunesp 2012

SPTrans

No âmbito criminal, dispõe a Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) que

Ao crime cometido por servidor público constitui circunstância agravante.Bo patrocinador de oferta enganosa não comete ilícito penal.Cretirar do mercado produtos nocivos, após determinação da autoridade competente, constitui causa de diminuição de pena.Dé vedada a fixação de pena de prestação de serviços à comunidade.Eas associações, ainda que regularmente constituídas e com mais de 1(um) ano, não podem atuar como assistentes do Ministério Público na ação penal.

Mais questões de Crimes contra as relações de consumo

OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, EXCETO:
OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Lei nº 8.137/1990, é CORRETO afirmar que se trata de crime contra as relações de consumo:
Legalle 2026Considerando as condutas que configuram crimes contra as relações de consumo, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma prática tipificada expressamente como crime.
OBJETIVA CONCURSOS 2026Com base na Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O prazo de proteção aos direitos patrimoniai…
IDECAN 2026Balizado nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) relativas às infrações penais contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.

Ver as 165 questões de Crimes contra as relações de consumo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.