Assinale a alternativa falsa. Nos termo… (EXATUS 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · EXATUS

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoEXATUS 2013

CM Douradina

Assinale a alternativa falsa. Nos termos da Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo:

Afraudar preços nos termos da lei.Bfavorecer ou preferir, com justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.Cmisturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo.Dvender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.