Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoQuadrix 2013

CRF RS

Questão de Legislação Penal Especial

CHAVE DE SEGU·RANÇA: A GC O 5·O www.pciconcursos.com.br 7 -

Assinale a alternativa incorreta a respeito das circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.