Questão de Legislação Penal Especial

A Lei n. 9.610, de fevereiro de1998, regula os Direitos Autorais. Sobre as violações aos direitos autorais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente. ( ) Caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o triplo. ( ) A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilícito civil, assim como máquinas, equipamentos e insumos destinados para tal fim. ( ) Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, responderá por danos morais, não ficando obrigado a divulgar-lhe a identidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.