Questões de Legislação Penal Especial · UEG
Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoUEG 2013
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Questão de Legislação Penal Especial
O fabricante de uma marca de molho de tomate, por engano de seus trabalhadores da seção de embalagem do produto, deixa de colocar no rótulo a quantidade contida no recipiente. De acordo com o Código do Consumidor (Lei nº. 8.078/90), a conduta é considerada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.