É incorreto afirmar, de acordo com a Le… (Quadrix 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoQuadrix 2013

CRF RS

É incorreto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.137/90, que é considerado crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio da seguinte prática:

AAlteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos, tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou • serviço.BDivisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto.CJunção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado.DExtravio de livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.EAviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.