De acordo com a Lei no 10.499/00, a res… (Vunesp 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Vunesp 2022

Pref Sorocaba

De acordo com a Lei no 10.499/00, a respeito da fixação de preço em supermercados, é correto afirmar que

Asempre deverá ser disponibilizado funcionário para informar o preço correto ao consumidor.Bé válida a conduta de condicionar a disponibilização do preço à prévia consulta do consumidor.Co estabelecimento poderá, caso opere exclusivamente com equipamento de leitura ótica, deixar de realizar a fixação ou impressão do código referencial.Do estabelecimento deverá disponibilizar, de forma clara e legível junto aos itens expostos, o preço à vista, o nome, a descrição do produto, peso, quantidade e o referido código.Eo estabelecimento deverá indicar a opção de o consumidor adquirir o produto, com desconto, caso realize o pagamento à vista.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.