Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022

A pena pelo crime de estelionato é aumentada de um terço se a conduta for cometida em detrimento do Instituto Nacional de Seguridade Social.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Hartz· 2022

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório, mediante, entre outras, as seguintes condutas: I. Negar ou deix…

IVIN· Pref Estreito· 2022

Sobre a sonegação fiscal, assinale a alternativa incorreta:

FAFIPA· PREVISCAM· 2022

Qual penalidade é aplicada caso, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional?

Cebraspe· ANP· 2022

Entre outras hipóteses, quando um produto apreendido for utilizado para destinação não permitida ou se não tiver comprovação de origem por nota fiscal, poderá ser aplicada ao infrator a penalidade de perdimento de produ…

FGV· EPE· 2022

Em relação à Lei nº 9.478/97, também conhecida como Lei do Petróleo, analise os itens a seguir. I. A Lei quebra o monopólio da União e prevê que todas as atividades que antes constituíam exclusividade estatal poderão se…

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

O governador de determinado estado da Federação excedeu o limite máximo para despesas com pessoal, deixando de adotar, a tempo, as medidas legais previstas para a redução desse montante. Nessa situação hipotética, confo…

IBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA· 2022

Em consonância com a Lei nº 8.137 de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é INCORRETO afirmar que constituirá crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir…

FGV· TJ SC· 2022

No dia 7 de junho de 2019, por volta das 15h15, na Rodovia PR-317, Km 165, no Município de Peabiru/PR, Dimitri, dolosamente e ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, importou e transportou diversas merc…

IDECAN· SEFAZ RR· 2022

Acerca dos crimes contra a ordem tributária (Lei Federal nº 8.137/90), analise os itens a seguir: I. Nos crimes previstos na lei em questão, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de c…

CETAP· AGE PA· 2022

O crime de não cancelamento de restos a pagar, segundo o Código Penal, consiste em:

Fundatec· BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Concurso Público nº· 2022

À luz do disposto na Lei nº 8.137/90, são considerados crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares, as condutas indicadas nas assertivas abaixo: I. Carlos Alberto, por intermédio de pessoa jurídica, co…

FADESP· SEFA PA· 2022

O Direito Penal Econômico, em sentido estrito, é o conjunto de normas jurídico-penais que protegem a ordem socioeconômica. Esse ramo do Direito Penal visa à proteção da atividade econômica presente e desenvolvida na eco…

IBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA· 2022

Em consonância com a Lei 8.137 de 90, os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é CORRETO afirmar tratar-se de crime contra a ordem tributária:

Cebraspe· SEFAZ SE· 2022

De acordo com a Lei Estadual n.º 7.651/2013, no estado de Sergipe, o procedimento administrativo fiscal (PAF), inclusive o gerado a partir de meio eletrônico, é regido, entre outros, pelo princípio da

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

Considerando a Lei nº 8.137/1990, assinale a alternativa incorreta:

UNESC· Pref Laguna· 2022

De acordo com a Lei nº 6.830/80 e alterações posteriores, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· ANP· 2022

Membros da diretoria de empresas que exploram gás natural não podem exercer direito a voto para eleger representante legal de distribuidora de gás canalizado.

Vunesp· Docas PB· 2022

Compreendidas as noções de Direito Portuário, sobretudo o estabelecido na Lei no 12.815/2013, é correto afirmar que

INSTITUTO MAIS· IPREV Santos· 2022

Sobre o crime de apropriação indébita previdenciária, previsto na Lei n.º 9.983/2000, assinale a alternativa correta.