Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

FGV· SEFAZ AM· 2022

Em relação aos crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que o contribuinte pode ser punido

Fundep· MPE MG· 2022

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, assinale a assertiva INCORRETA:

Instituto AOCP· PC GO· 2022

É crime contra a ordem tributária, econômica e outras relações de consumo (Lei n° 8.137/1990)

Cebraspe· ANP· 2022

O transportador não poderá comprar ou vender gás natural, com exceção dos volumes necessários ao consumo próprio das instalações de transporte e para formação e manutenção de seu estoque operacional.

Cebraspe· TC DF· 2021

Cada mês de sonegação corresponde a um crime e a prescrição ocorre individualmente quanto a cada crime, tendo início a contagem do prazo prescritivo ao fim de cada mês de apuração do tributo.

Cebraspe· PGE/AL· 2021

Nos termos da Lei n.º 8.137/1990 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, se determinado comerciante contribuinte de ICMS deixar de recolher o valor desse tributo cobrado do adquirente da mercadoria ou do serviç…

INCP· Pref Miguel Pereira· 2021

Com base na Lei 8137/90, constitui crime contra a ordem tributária:

Cebraspe· SEFAZ AL· 2021

O gestor público que autoriza, nos últimos dias anteriores ao final do seu mandato, ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal comete crime contra as finanças públicas punido com reclusão.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2021

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, constitui um dos crimes funcionais contra a ordem tributária:

INCP· Pref Miguel Pereira· 2021

Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo é crime contra a ordem tributária passível de ser punido…

Fundatec· PGE RS· 2021

Analise as assertivas abaixo: I. Os crimes materiais contra a ordem tributária previstos no artigo 1º, incisos I a V, da Lei nº 8.137/90, só se perfectibilizam com o lançamento definitivo do tributo. II. Constitui crime…

Avança SP· CM Rib Pires· 2021

No que se refere ao crime de falsificação de papeis público (selo adesivo destinado a comprovar o pagamento de imposto), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Trata-se de um crime co…

Cebraspe· PF· 2021

A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.

Cebraspe· PCPB· 2021

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.

Vunesp· Pref Santos· 2021

Nos estritos termos do art. 12 da Lei n 8.137/90, é circunstância que pode agravar as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:

IDECAN· PC CE· 2021

Mauro foi denunciado pela prática do delito de supressão de tributos, tipificado no artigo 1º, I, da Lei 8.137/90. Acontece que, desde que foi autuado pela autoridade fazendária, Mauro recorreu da decisão, discordando d…

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

O contribuinte que omitir informação da autoridade fazendária cometerá crime contra a ordem tributária, independentemente da supressão ou redução do tributo, porque essa conduta caracteriza violação de obrigação acessór…

Cebraspe· SEFAZ AL· 2021

O sujeito passivo da obrigação tributária que utiliza programa de processamento de dados que lhe permite possuir informação contábil diversa da fornecida à fazenda pública pratica crime contra a ordem tributária punido…

Fundep· CM Uberlândia· 2021

Sobre os crimes previstos na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TC DF· 2021

A sonegação tributária realizada pela referida empresa tipifica crime contra a ordem tributária, materializado quando do lançamento definitivo do crédito tributário.