Considere o modelo de documento da figu… (Vunesp 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Vunesp 2020

SPCINE

Considere o modelo de documento da figura a seguir.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Para efeitos de prestação de contas de projetos da ANCINE, esse modelo pode ser considerado, por si só, documento fiscal comprobatório de despesa?

ASim, pois trata-se de uma nota fiscal eletrônica, que é um comprovante válido de execução de despesa.BSim, pois trata-se de fatura eletrônica, que é um comprovante válido de execução de despesa.CNão, pois trata-se de boleto bancário, que comprova a quitação da despesa, mas não sua execução.DNão, pois trata-se de fatura eletrônica, que comprova a quitação da despesa, mas não sua execução.ENão, pois trata-se de RPA, que comprova a quitação da despesa, mas não sua execução.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.