Questão de Legislação Penal Especial

(PMM/URCA 2025) Com base nas disposic¸ ões da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), julgue as afirmativas a seguir e indique valor de V para verdade e F para falso: ( ) Constitui crime ambiental o abate de animal, quando realizado: para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ac¸ ão predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente; ( ) Não e crime extrair de florestas de dom´´ ınio público ou consideradas de preservac¸ ão permanente, sem prévia autorizac¸ ão, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais. ( ) E circunstˆ´ ancia que atenua a pena: arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparac¸ ão do dano, ou limitac¸ ão significativa da degradac¸ ão ambiental causada.