Question

(PMM/URCA 2025) O Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA), tem a finalidade de reunir recursos em prol do desenvolvimento de projetos e políticas que visem à conservac¸ ão da biodiversidade, o uso racional e sustentável de recursos ambientais, incluindo a manutenc¸ ão, a melhoria ou a recuperac¸ ão da qualidade ambiental, objetivando elevar a qualidade de vida da populac¸ ão. Conforme a Lei Complementar nº 231/2021, qual alternativa correta quanto ao que compõem receitas do Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA:

Accepted Answer

C) 50% (cinquenta por cento) da receita advinda da multa aplicada pelos órgãos estaduais de fiscalizac¸ ão do Sistema Estadual do Meio Ambiente – SIEMA.

Answer

A) 10% (dez por cento) da receita advinda da multa aplicada pelos órgãos estaduais de fiscalizac¸ ão do Sistema Estadual do Meio Ambiente – SIEMA.

Answer

B) 20% (vinte por cento) da receita advinda da multa aplicada pelos órgãos estaduais de fiscalizac¸ ão do Sistema Estadual do Meio Ambiente – SIEMA.

Answer

D) 75% (setenta e cinco por cento) da receita advinda da multa aplicada pelos órgãos estaduais de fiscalizac¸ ão do Sistema Estadual do Meio Ambiente – SIEMA.

Answer

E) 100% (cem por cento) da receita advinda da multa aplicada pelos órgãos estaduais de fiscalizac¸ ão do Sistema Estadual do Meio Ambiente – SIEMA.

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