Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Quadrix 2022
CRMV MA
Questão de Legislação Penal Especial
Com referência ao disposto na Lei n.o 9.605/1998 e na Lei n.o7.889/1989, julgue os itens de 85 a 88. Na ocorrência de atividades lesivas ao meio ambiente, o baixo grau de instrução constitui causa de isenção de pena em desfavor do agente causador do dano.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.