Question

A polícia ambiental apreendeu, na casa de Ícaro, doze espécimes de animais silvestres da fauna brasileira que estavam em cativeiro. Em seu depoimento, Ícaro alegou que caçou os animais e que os venderia na feira Guanabara, na cidade de Sousa, para comprar alimentos para a sua família. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção CORRETA a respeito da responsabilização penal de Ícaro.

Accepted Answer

A) Ícaro poderá ser condenado à pena de detenção de seis meses a um ano e multa, pelo fato de manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre, sem a devida autorização ou licença ambiental.

Answer

B) Ícaro não poderá ser penalizado, pois guardou os animais para alimentar sua família, ficando caracterizada a excludente de ilicitude.

Answer

C) O tipo penal pertinente à conduta de Ícaro não admite hipótese de aumento da pena.

Answer

D) Ícaro não poderá ser condenado, uma vez que, em estado de necessidade, adquiriu, guardou e vendeu os animais para saciar a fome de sua família.

Answer

E) Ícaro poderá ter sua pena atenuada, pois cometeu o crime num domingo à noite.

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