Questão de Legislação Penal Especial

Nos termos da Resolução 001/2020, de 19 de maio de 2020, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas. São situações em que pode ser alterado o Diagnóstico 3 Socioambiental do Município de Campos Novos (Lei nº 4.416/2018): (__)Em caso de erros de desenho no mapa é necessário passar pelo CONDEMA, sendo que o MAPA deve ser alterado pelos responsáveis da elaboração do Diagnóstico Socioambiental. (__)Em locais onde foram tubulados irregularmente antes de 19 de janeiro de 2010. (__)Em caso de contestação, da Área de Preservação Permanente, bem como sua respectiva faixa de proteção, deverá ser solicitado pelo proprietário do imóvel através de requerimento, acompanhado dos documentos necessários. (__)As regularizações das obras de canalização e retificação de cursos d'água serão admitidas em casos de áreas consolidadas de acordo com o Diagnóstico Socioambiental, Lei Municipal nº 4.416/2018, tendo por exemplo os casos de utilidade pública. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: