Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

IDECAN· Pref Maracanaú· 2023

O Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Assim, pode-se co…

IBFC· Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) – Concurso Público, Edital nº 009/· 2023

De acordo com o disposto na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos d…

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023

De acordo com o Artigo 6º da Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

COPESE UFPI· UFPI· 2023

A Portaria ICMBIO nº 748, de 19 de setembro de 2022, normatiza o uso e a gestão do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBIO. As atividades com finalidade científica, didática ou de conservação da b…

IVIN· Pref Santana do PI· 2023

Com base na Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Uma…

Vunesp· EsFCEx· 2023

Acerca da Lei no 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, em especial em relação aos Crimes contra a Fauna, te…

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais,

Legalle· Pref Santiago (RS)· 2023

No que dispoe a Lei Estadual no 15.43412020, a respeito de Unidades de Conservação (UC), assinale a alternativa CORRETA.

Instituto Verbena· Pref S Helena de GO· 2023

Segundo a lei de crimes ambientais é pena restritiva de direito

Ibest· Pref Alexânia· 2023

No caso de um funcionário público sonegar informações em procedimentos de licenciamento ambiental, é previsto pena de reclusão de um a três anos, e multa.

IBFC· Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) – Concurso Público, Edital nº 009/· 2023

De acordo com o disposto na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos d…

DRH DPE-SP· DPE SP· 2023

Sobre a lei 9605/1998 é incorreto afirmar que: *

IDECAN· COGERP SE· 2023

A Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Lei de Crimes Ambientais), tem um capítulo denominado “Da Infração Administrativa”, a qual dispõe a(o) seguinte definição (conceito) legal: “Art. 70. Considera-se infração administ…

Quadrix· CREA GO· 2023

No Brasil, a prática da caça profissional não é considerada uma infração.

Instituto Verbena· CIDADE OCIDENTAL - GO· 2023

Constitui crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/98:

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO· 2023

Há diversas formas de se corromper a integridade de documentos de arquivo. O acondicionamento e a conservação realizados de maneira que dificulte o acesso a seu conteúdo, a falta de controle de temperatura ou mesmo a de…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Praticar ato de abusos e maus-tratos em cão ou gato, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), poderá levar o infrator a cumprir uma pena máxima de detenção de:

IBFC· Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) – Concurso Público, Edital nº 009/· 2023

De acordo com o disposto na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos d…

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

O art. 56 da Lei 9.605/98 trata das possíveis sansões impostas a quem “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou subst…

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Sobi foi condenado a realizar tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação. Nos termos da Lei nº 9.605/98, essa condenação se caracteriza por ser de: