Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Sobi foi condenado a realizar tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação. Nos termos da Lei nº 9.605/98, essa condenação se caracteriza por ser de:

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

João, de forma dolosa, tinha em cativeiro espécimes da fauna silvestre consistentes em cinco sabiás, dois trinca-ferros, dois sanhaços e um azulão, provenientes de criadouros não autorizados e sem a devida permissão, li…

Cesgranrio· ELETRONUCLEAR· 2022

A Lei Federal no 6.453, de 17 de outubro de 1977, dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados a atividades nucleares. Quando o dano causado por emissão d…

FGV· MPE BA· 2022

Promotoria de Justiça com atribuição em investigação penal do Ministério Público do Estado da Bahia recebeu inquérito policial em que foram colhidas provas de que a sociedade empresária Alfa praticou ato tipificado como…

Unifil· SOMAR· 2022

São circunstâncias que agravam a pena prevista na Lei de Proteção à Fauna, afora aquelas constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, exceto:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº· 2022

De acordo com a Lei Federal nº 9.605, analise as assertivas abaixo: I. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorizaç…

Instituto AOCP· CBM GO· 2022

No que concerne à Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

Selecon· PMLRV MT· 2022

Um lavrador é flagrado por um fiscal do meio ambiente enquanto abatia um porco do mato. Nas averiguações, identificase que o lavrador se encontra em estado de vulnerabilidade econômica, estando sua família passando fome…

UNESC· Pref Maracajá· 2022

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assim, quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM), em razão da complexidade e dos potenciais impactos, têm uma rígida regulação, que determina que toda atividade que envolva os OGM deve ser autorizada pela Comissão Técnica…

FGV· PM AM· 2022

No Brasil, existem legislações que preveem punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A Lei nº 14.064/2020 alterou a Lei nº 9.605/1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de m…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Vendelino· 2022

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos: I. Vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de in…

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022

O Decreto Federal nº 6.514/2008, traz em seu artigo 20 - “As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são:” Assinale a alternativa que expresse uma sanção descrita no decreto no artigo c…

Cebraspe· MPE/AC· 2022

De acordo com a legislação de regência, o indivíduo que, sem autorização do órgão público competente, pichar monumento público tombado pelo poder público

NC-UFPR· Colombo -· 2022

A lei de crimes ambientais (Lei Federal n.º 9.605/1998) prevê a aplicação de penas que podem ser agravadas quando o agente infrator:

FAUEL· Pref Apucarana· 2022

O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Apucarana (COMMAP) exerce importantes funções dentro da sistemática municipal de proteção ambiental. Sobre o COMMAP, conforme a Lei Complementar 12/2020 (Lei do Meio Ambiente), a…

IBADE· Pref B São Francisco· 2022

De acordo com Lei de Crime Ambiental, para a imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a autoridade competente observará:

GUALIMP· Pref Carmo· 2022

A Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 define em seu artigo 60 como crime ambiental passível de detenção, multa ou ambos, cumulativamente, a prática de:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR Concurso Público Nº 002/ - Edital nº 002/· 2022

A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Segundo a referida lei, as penas restritivas de direito…

FGV· Concurso Público para a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

Segundo a Lei nº 9.605/1998, uma circunstância que pode atenuar a pena de um agente que cometeu um crime ambiental é