Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

Segundo informação toxicológica disponibilizada pela CETESB, o Brasil proíbe a fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização e uso do inseticida organoclorado D.D.T. (para, para’-diclorodife…

Marinha· Marinha· 2023

Assinale a opção que apresenta uma das atribuições do Órgão Federal de Meio Ambiente, de acordo com a lei nº 9.966/2000.

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, não é crime o abate de animal, quando realizado: I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da…

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

A expressão “águas jurisdicionais brasileiras”, contida na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), é sinônimo de “mar territorial brasileiro”. Ao ser questionado sobre quais recursos hídricos fazem parte das águas juri…

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

A Unidade de Proteção Integral “Cachoeira da Fumaça” é parte integrante do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC). O SISEUC tem como um dos seus objetivos contribuir para a preservação e a restauração da d…

Marinha· Marinha· 2023

Em conformidade com a lei nº 7.542 de 26 de setembro de 1986, modificada pela lei nº 10.166 de 27 de dezembro de 2000, aquele que achar quaisquer coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob j…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Nos termos da Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa CORRETA:

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

A pena restritiva de direitos, também chamada de punição “alternativa”, é uma das 3 espécies de penas estabelecidas pelo Código Penal. A Lei Federal n° 9.605/1998, que trata das punições aplicadas em casos de violação d…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2023

No que diz respeito aos crimes ambientais, considere as seguintes afirmações. I - A composição do dano ambiental é condição para o oferecimento do benefício da transação penal, salvo comprovada impossibilidade. II - A s…

IAUPE· Pref SJCG· 2023

Analise as afirmativas referentes à Lei Federal nº 9.605/1998, da aplicação das penas restritivas de direitos da pessoa jurídica. I. Suspensão parcial ou total de atividades. II. Interdição definitiva de estabelecimento…

Instituto Verbena· CIDADE OCIDENTAL - GO· 2023

Quais são os tipos de crimes ambientais intitulados nas seções da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98?

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

Considera-se crime contra a Fauna, pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente, e incorre nas m…

Avança SP· Pref SL da Serra· 2023

Ao definir o prazo de validade da Licença de Operação, o Estado de São Paulo considera o fator W, que se refere a(ao):

IDECAN· SEMACE· 2023

A Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, dispõe sobre a proteção à fauna e estabelece que “os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituin…

IAUPE· Pref SJCG· 2023

Analise as afirmativas referentes à Lei Federal nº 9.605/1998, da aplicação da pena. I. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser…

Cebraspe· ITAIPU· 2023

A Lei n.º 9.605/1998 — Lei de Crimes Ambientais — estabelece como circunstância que atenua a pena por crime ambiental I a infração não atingir propriedade alheia. II o baixo grau de instrução ou a escolaridade do agente…

Unifil· Pref Faz RG· 2023

Assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei n° 9.605/98 (Lei dos Crimes Contra o Meio Ambiente), aquele que destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-l…

IDECAN· DER ES· 2023

No Brasil, a responsabilidade ambiental tem grande respaldo judicial, principalmente por meio da Lei n° 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A norma serve como instrumento de proteção, e também de recupe…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/RS Concurso Público· 2023

A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO consiste em uma pena de prestação…

INSTITUTO MAIS· Pref Santos· 2023

Considerando a Lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO,