Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Fundatec 2023
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/RS Concurso Público
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO consiste em uma pena de prestação de serviços à comunidade aplicável às pessoas jurídicas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.