Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

INSTITUTO MAIS· Pref Santos· 2023

Considerando a Lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO,

IAUPE· Pref SJCG· 2023

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 – dos crimes contra a fauna, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorizaç…

Cesgranrio· TRANSPETRO· 2023

P é advogado e recebe informações de que a sociedade empresária Y está danificando floresta de preservação permanente. o Nos termos da Lei n 9.605/1998, esse ato é considerado

Fundatec· Prefeitura Municipal de Braga/RS e Câmara Municipal de Braga/RS Concurso Público Nº· 2023

Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a multa consolidada não ultrapasse o valor de ou, na hipótese de multa por unidade de…

FAUEL· Pref Sengés· 2023

A respeito dos crimes contra a fauna e a flora, conforme a Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), assinale a alternativa CORRETA.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tapejara - RS Concurso Público Nº· 2023

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, em relação às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são consideradas crimes contra o meio ambiente, sendo passíveis de pena, conforme disposto na lei: I. Introduzir espécime…

Quadrix· CREA GO· 2023

A Lei n.o 11.105/2005, que trata dos organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, permite a prática de engenharia genética em organismo vivo ou o manejo in vitro de ácido desoxirribonucleico (ADN)/ácido…

COSEAC UFF· FEMAR· 2023

Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais

Ibest· Pref Alexânia· 2023

Não há pena prevista para fazer funcionar serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização do órgão ambiental.

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

As unidades de conservação integrantes do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC) são divididas em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.

IDECAN· COGERP SE· 2023

Segundo o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, S…

Legalle· Pref Santiago (RS)· 2023

Conforme a Lei Estadual nº 15.434/2020, no estudo científico e na coleta de fauna e flora, ficam dispensadas de autorização:

IBFC· SEAD GO· 2023

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Diante do exposto, considere as seguintes penas restritivas de di…

GUALIMP· Pref Bom Jardim (RJ)· 2023

Leia a notícia a seguir: “Embarcações são destruídas em operação contra garimpo ilegal no AM Três pessoas foram presas na ação que ocorreu no fim de semana. Pelo menos 350 embarcações foram mapeadas pelas autoridades, m…

IDECAN· DER ES· 2023

A Lei Estadual n° 7.058/2002 dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente. Sobre a referida Lei, assinale a…

Instituto Verbena· TJ GO· 2023

Observe a imagem a seguir, retirada das redes sociais da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás. Disponível em: <https://www.policiacivil.go.gov.br/delegacias/governode-goias-realiza-acao-do-abril-laranja.html>.…

IBFC· Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) – Concurso Público, Edital nº 009/· 2023

De acordo com o disposto na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos d…

Cebraspe· TBG· 2023

A pessoa jurídica pode ser condenada à prestação de serviços à comunidade, tais como o custeio de programas e projetos ambientais e a execução de obras de recuperação de áreas degradadas; caso a pessoa jurídica seja con…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

De acordo com o Decreto no 6.514 de 2008, matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade com…

IBFC· SEAD GO· 2023

Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.