Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

IBFC· Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) – Concurso Público, Edital nº 009/· 2023

De acordo com o disposto na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos d…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

A pena restritiva de direitos deve ter a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.

IAUPE· Pref SJCG· 2023

Assinale a alternativa cujo Decreto Federal dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências.

Selecon· Pref Pri do Leste· 2023

De acordo com o artigo 37 da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, não é crime o abate de animal, quando realizado:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS Concurso Público Nº· 2023

A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções para uma variedade de crimes ambientais, incluindo aqueles que afetam diretamente a fauna aquática. Considerando as disposições legais aplicáveis a crimes que impactam a vida aquát…

Unifil· Pref Guaíra (PR)· 2023

A Lei de Crimes Ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Acerca da citada lei, assinale a alternativa incorreta.

ITAME· Pref Novo Gama· 2023

Nos termos da Lei nº. 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, marque a alternativa correta:

IDECAN· Pref Maracanaú· 2023

Nas infrações penais previstas na Lei nº 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente), pode-se afirmar que a ação penal é

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

São várias as infrações e crimes ambientais previstos no capítulo V da Lei 9605/98. Quais os tipos de crimes previstos nesta legislação? Avalie as afirmações abaixo: I.Fauna: estão previstos os crimes contra animais sil…

IBFC· Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) – Concurso Público, Edital nº 009/· 2023

De acordo com o disposto na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos d…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Dom Pedrito/RS Concurso Público nº· 2023

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) trata sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. São considerados crimes contra a fauna, sendo passíveis de pena…

Avança SP· Pref Morungaba· 2023

No que tange aos preceitos da Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998 –, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa corr…

Vunesp· Pref Guararema· 2023

Em relação a Lei Municipal de Guararema (SP) no 2.811, de 22 de setembro de 2011, que dispõe sobre os Procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos e Atividades de Impacto Local no âmbito da Secretaria…

Selecon· Pref Pri do Leste· 2023

De acordo com o Art. 14 da Lei nº 9.605/98, que dispõe das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (conhecida por Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que at…

IDECAN· COGERP SE· 2023

“Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão…

Unifil· Pref Tamarana· 2023

Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é um crime ambiental, cuja pena prevista em legislação é de

Unifil· Pref Tamarana· 2023

Assinale a alternativa que descreve um crime ambiental punível com a pena de reclusão.

Unifil· Pref Tamarana· 2023

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na Lei de Crimes Ambientais, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contra…

Avança SP· Pref SL da Serra· 2023

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, a conduta de extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais é crime, e o…

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023

O Artigo 22º da Lei 9.605/98 descreve as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica. Uma delas é: