Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Avança SP 2023
Pref SL da Serra
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, a conduta de extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais é crime, e o agente que o comete está sujeito a pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.