Questões de Direito Penal · IBADE

Direito PenalOutros temasIBADE 2026

Concurso Público - 001/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA

Questão de Direito Penal

VETERINÁRIO IBADE

No regime penal dos maus-tratos, a Lei nº 14.064/2020 alterou o art. 32 da Lei nº 9.605/1998. Considerando também a regra geral do Código Penal sobre os crimes culposos, marque a alternativa correta.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.