Question

Durante fiscalização em um pátio de manutenção, constatou-se que funcionários descartavam solventes e óleos diretamente no solo por orientação de seus supervisores. A empresa era beneficiada pela prática, pois reduzia os custos de destinação. À luz da Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente quando a infração ambiental for cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.

Answer

A) Apenas as pessoas físicas podem responder penalmente, pois a responsabilidade penal da pessoa jurídica ainda depende de regulamentação específica.

Answer

B) A responsabilização penal da pessoa jurídica exige prova de participação direta do diretor-presidente na decisão que originou o crime ambiental.

Answer

C) Os funcionários que executaram o descarte não podem ser responsabilizados, pois agiram em cumprimento de ordem superior.

Answer

E) A responsabilidade civil por dano ambiental exige comprovação de culpa, diferentemente da esfera penal prevista na Lei de Crimes Ambientais. Execução: Fundatec 10 – ANALISTA DA POLÍCIA PENAL – ENGENHARIA AMBIENTAL 1092_CE_10_NS_DT 07/08/2026 16:45:46

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