Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Selecon 2026
Pref Porto Gaúchos
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 35 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante ou substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente, está sujeito à(ao):
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.