Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Legalle 2026
Pref Forquetinha
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei de Crimes Ambientais estabelece as sançôes penais e administrativas para ações ou omissões que lesam a natureza, a fauna, a flora, o patrimônio cultural e o ordenamento urbano, prevendo punições para pessoas físicas e jurídicas. Considerando isso, são circunstâncias que atenuam a pena de um infrator de crime ambiental:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.