Convênios e contratos de repasse

FGV· Nittrans· 2025

De acordo com a Lei Estadual 287/1979, só poderão receber auxílios ou subvenções do Estado, associações, agremiações e entidades de qualquer natureza, regularmente organizadas e que mantenham, satisfatoriamente, serviço…

Cebraspe· ANSA· 2025

O protocolo de intenções, que visa explicitar intenções futuras quanto a projetos de interesse comum entre a Petrobras e outra parte, deve conter cláusula de assunção de encargos e obrigações.

Cebraspe· ANSA· 2025

É obrigatória a celebração de termo de cooperação, quando ocorrerem interesses mútuos entre a Petrobras e outras entidades, visando à execução de objeto de cunho tecnológico, formalmente restrito ao desenvolvimento de p…

Cebraspe· TRT· 2025

Os bens remanescentes compreendem os materiais permanentes que tenham sido adquiridos com recursos financeiros do convênio, que sejam necessários à consecução do objeto e que a ele tenham sido incorporados.

Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025

Julgue os itens a seguir, relativos a consórcios e convênios públicos. I Diferentemente do que ocorre com os consórcios públicos, a viabilização dos convênios públicos prescinde da criação de uma nova pessoa jurídica. I…

CCV/UFC· UFCA – técnico-administrativo em Educação (edital /UFCA/CCV/UFC)· 2025

No âmbito da Administração Pública brasileira, os instrumentos utilizados para formalizar relações jurídicas com terceiros possuem natureza e finalidade distintas, exigindo do gestor conhecimento preciso quanto às suas…

Ibest· CRM DF· 2025

Um ministério da Administração direta federal pretende executar, conjuntamente com uma autarquia estadual, um projeto de laboratório de dados públicos, com compartilhamento de equipe, infraestrutura e resultados, inclui…

UNESC· FESPORTE· 2025

O Decreto Nº 1.196/20217, no seu capítulo II trata do cadastramento da proposta de trabalho e da aprovação. No artigo 8º descreve que para finds de cadastramento, deverão ser informados alguns fatores. Analise as afirma…

Cebraspe· TRT· 2025

Nos regimes de execução indireta, quando da contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado pode ser executado por profissionais não pertencentes aos quadros funcionais da instituição.

Selecon· SENAPPEN· 2025

As transferências de recursos da União e as parcerias sem transferências de recursos são realizadas de acordo com procedimentos previstos em lei. Nesse sentido, o instrumento de cooperação para a execução de ações de in…

Vunesp· Pref Tremembé· 2025

A consolidação dos programas de transferência condicionada de renda do Governo Federal trouxe como uma das principais contribuições para a proteção social no Brasil a homogeneidade dos critérios de: elegibilidade, cadas…

IEL· IEL RN· 2025

Existem múltiplas formas de ajuste entre o Poder Público e Entidades Públicas ou Privadas. Uma delas é empregada para a realização de objetivos de interesse comum. Há um documento que se estabelece quando todas as parte…

Quadrix· CFN· 2024

Os contratos que tenham por objeto operações de crédito, tanto internas quanto externas, e a gestão da dívida pública estão sujeitos à legislação de licitações.

Cebraspe· TCE AC· 2024

A realização de um projeto público pode ocorrer por meio de convênio; os repasses de recursos correntes a título de cooperação serão considerados transferências voluntárias.

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

As transferências voluntárias são definidas como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, le…

Cebraspe· FINEP· 2024

Acerca da Instrução Normativa n.º 1/2010 do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que estabelece normas e diretrizes para transferência, utilização e prestação de contas…

UNESC· Pref Baln. Rincão· 2024

Os bens de convênios em poder da Administração Pública representam os bens adquiridos por meio de recursos de convênios cujo bem pertence à concedente. Assinale a alternativa correspondente a terminologia que caracteriz…

Quadrix· CREFITO 8· 2024

Os contratos que tenham por objeto a operação de crédito interno subordinam‑se à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Cebraspe· FNDE· 2024

O Malha Fina FNDE, como modelo de análise de prestação de contas, no âmbito do FNDE, é aplicado também às prestações de contas encaminhadas antes de sua vigência e com análise conclusiva pendente.

Cebraspe· FNDE· 2024

transferegov.br é imprescindível à celebração de contrato de repasse.