Convênios e contratos de repasse

COPS UFLA· UFLA· 2025

Segundo Costin (2010), um contrato administrativo é um instrumento que formaliza a relação de contratação por parte da Administração Pública com uma organização privada ou pública para realização de objetivos de interes…

Cebraspe· PF ADM· 2025

É vedado à administração pública federal celebrar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos para transferências de recursos.

Quadrix· CREMESE· 2025

Os conselheiros indicados pela Associação Médica Brasileira e o respectivo suplente serão designados para o período do mandato, podendo ser substituídos no curso deste, mediante decisão da referida Associação.

Selecon· SENAPPEN· 2025

O interessado em celebrar convênios com a administração pública federal deverá encaminhar seu plano de trabalho, no qual deve constar como elementos:

AMEOSC· CM D Cerqueira· 2025

A utilização de recursos públicos por entidades privadas, mesmo sem fins lucrativos, exige que sejam respeitados os princípios constitucionais da administração pública e os instrumentos de controle e responsabilização p…

Cebraspe· TRT· 2025

O acordo de cooperação técnica é o instrumento para a execução de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, no qual o objeto e as condições da cooperação são previamente estabelecidos por ó…

Selecon· SENAPPEN· 2025

Para atender à missão para a qual o Fundo foi instituído, é necessário observar como são destinados os seus recursos. Estes devem ser aplicados na:

Ibest· CREFONO 5· 2025

É especificamente vedada a celebração de convênios e de contratos de repasse

Cebraspe· CAESB· 2025

Os convênios na administração pública destinam-se a

COMPROV UFCG· UFCG· 2025

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), conhecida popularmente por Lei Rouanet, foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural, de modo a facilitar o acesso de todas as…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

Na celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos, admite-se a contrapartida em bens e serviços comensuráveis.

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

É vedada a celebração de convênios com os serviços sociais autônomos.

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

A fungibilidade da ajuda advinda das ações de cooperação assegura que os recursos repassados sejam utilizados exclusivamente para os fins previstos, o que garante a eficácia dos projetos de desenvolvimento.

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

É vedada a celebração de convênio com entidade privada sem fins lucrativos que tenha como dirigente agente político do Poder Legislativo.

IBAM· Pref Bragança Pta· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 164, os convênios, os acordos ou as outras formas de parceria, que só poderão ser firmados com entidades de direito público interno ou com instituições privadas s…

Cebraspe· FUB· 2025

Denomina-se mandatário o órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera de governo ou entidade privada que participe do instrumento para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

Selecon· SENAPPEN· 2025

A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 estabelece as despesas que podem ser incluídas nos planos de trabalho de convênios em processo de celebração, entre as quais se destacam as:

Cebraspe· INSA· 2025

Admite-se transferência de recursos entre os partícipes de um acordo de cooperação técnica, desde que ambos pertençam ao poder público.

Cebraspe· INSA· 2025

Admite-se que uma Instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) celebre acordo de parceria com instituição privada para desenvolvimento de um novo processo produtivo.

IDECAN· IF PA· 2025

A Lei Nº 14.133 estabelece normas gerais de licitação e contratação para asAdministrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nas licitações e contra…