Question

No âmbito da Administração Pública brasileira, os instrumentos utilizados para formalizar relações jurídicas com terceiros possuem natureza e finalidade distintas, exigindo do gestor conhecimento preciso quanto às suas diferenças conceituais. De acordo com o regime jurídico-administrativo e a doutrina clássica de Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) O convênio caracteriza-se como ajuste celebrado entre entes públicos ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, com vistas à consecução de objetivos de interesse comum, sem contraposição de interesses.

Answer

A) Licitação e convênio possuem natureza jurídica idêntica, distinguindo-se apenas quanto à obrigatoriedade de cláusulas exorbitantes.

Answer

B) A licitação constitui instrumento contratual utilizado para formalizar ajustes entre a Administração e particulares, sendo dispensável quando houver interesse convergente entre as partes.

Answer

C) O contrato administrativo corresponde ao procedimento prévio destinado à escolha da proposta mais vantajosa, devendo observar os princípios da legalidade e do julgamento objetivo.

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