Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

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ANSA

Questão de Direito Administrativo

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras, julgue os itens seguintes acerca de convênios e termos de cooperação. O protocolo de intenções, que visa explicitar intenções futuras quanto a projetos de interesse comum entre a Petrobras e outra parte, deve conter cláusula de assunção de encargos e obrigações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.