Question

Um ministério da Administração direta federal pretende executar, conjuntamente com uma autarquia estadual, um projeto de laboratório de dados públicos, com compartilhamento de equipe, infraestrutura e resultados, incluindo repasse de recursos e contrapartida técnica. Assinale a alternativa que apresenta o instrumento e regime adequados sob a perspectiva legal e formal.

Accepted Answer

C) Convênio de cooperação, sem licitação entre os partícipes públicos, com prestações recíprocas orientadas a objetivo comum e prestação de contas específica.

Answer

A) Contrato administrativo, com licitação obrigatória, pois há transferência de recursos e interesses contrapostos entre as partes.

Answer

B) Termo de fomento regido pelo MROSC, por envolver repasse de recursos, ainda que o parceiro seja ente da Administração pública.

Answer

D) Acordo de cooperação técnica, sem formalização financeira e sem qualquer obrigação de prestação de contas, por ter finalidade pública.

Answer

E) Contrato de gestão, por se tratar de parceria Inter administrativa, com foco em metas e resultados, independentemente do regime jurídico das entidades.

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