Convênios e contratos de repasse

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

Caso não exista norma específica regulamentada pelo Poder Executivo Federal, as regras previstas na Lei n.º 14.133/2021 se aplicam a convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, no que couber.

Cebraspe· SEBRAE· 2026

Ainda em relação ao que dispõe a Instrução Normativa SEBRAE n.º 41 sobre projetos, parceria e convênios, assinale a opção correta.

Quadrix· CRT SP· 2026

Ao firmar um convênio para capacitação de servidores, o CRT corretamente formalizará o ajuste mediante instrumento, sem intuito lucrativo entre as partes envolvidas.

Quadrix· CREF· 2026

Quando rescindido o convênio por inadimplemento de qualquer uma de suas cláusulas, o convenente deverá prestar contas em até 15 dias.

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Analise as partes que seguem: Os laboratórios farmacêuticos de natureza pública que não tiverem as condições técnicas para a produção de fármacos poderão desenvolver projetos e celebrar acordos, convênios e outros ajust…

Cebraspe· ALPREV· 2026

O descumprimento das normas relativas à prestação de contas constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Cebraspe· ALPREV· 2026

A sanção prevista na minuta do convênio em questão caracteriza poder administrativo disciplinar.

Cebraspe· ALPREV· 2026

Convênios interorgânicos são aqueles celebrados entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica de direito público.

AMEOSC· CM Mondaí· 2026

A Administração Pública deve fiscalizar a aplicação de recursos repassados a entidades privadas mediante convênios ou parcerias, garantindo o interesse público. Sobre a fiscalização de verbas públicas aplicadas por terc…

Vunesp· UNESP· 2026

Para cada ajuste proposto no qual a Universidade Estadual Paulista (Unesp) figure como parte, a Resolução Unesp no 104/2019, alterada pela Resolução Unesp no 47/2021 e pela Resolução Unesp no 62/2023, designa como respo…

IESES· CRMV SC· 2026

Em relação aos convênios assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· ALPREV· 2026

A argumentação da empresa é equivocada, pois o particular que celebra convênio com a administração pública se sujeita às sanções previstas na lei que trata da improbidade administrativa, ainda que seja pessoa jurídica.

Cebraspe· ALPREV· 2026

Convenente é o órgão ou entidade da administração pública responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto de convênio.

Cebraspe· CGM PORTO VELHO/RO· 2026

Ao examinar a celebração, por determinado órgão, de termo de execução descentralizada, a auditoria verificou que havia motivação para execução por outro órgão, plano de trabalho previamente aprovado, indicação da classi…

Cebraspe· ALPREV· 2026

O instrumento administrativo a que a situação hipotética se refere se enquadra na categoria de ato administrativo multilateral.

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

Convênios, parcerias e transferências voluntárias são instrumentos de cooperação administrativa para fins públicos e estão sujeitos a controle, acompanhamento e prestação de contas, não reproduzindo integralmente a lógi…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos aos dessas esfe…

Quadrix· CRT ES· 2026

Suponha‑se que, em um convênio em que for parte a União, cujo valor global seja de R$ 1.000.000, a verificação do cumprimento do objeto para fins de prestação de contas submeta‑se a um rito simplificado. Nesse caso, é c…

Cebraspe· TCE MG· 2026

Acerca dos convênios e consórcios administrativos, julgue os itens a seguir. I No convênio celebrado com entidades privadas sem fins lucrativos, a contrapartida, que será calculada sobre o valor total do objeto, poderá…

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

A execução de obras públicas de infraestrutura e a prestação de serviços de engenharia são formalizadas por meio de contratos administrativos, ajustes que se submetem a um regime jurídico de direito público peculiar. O…