Convênios e contratos de repasse

Fênix Instituto· Pref BV do Sul· 2026

Em determinado planejamento público, a Administração Municipal pretende firmar parcerias com outros entes, organizar ações de interesse comum e ampliar políticas voltadas à educação, à saúde, ao meio ambiente e ao desen…

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

A Lei Orgânica do Município de Ipameri permite que máquinas e operadores da Prefeitura sejam cedidos a particulares para a realização de serviços transitórios. Para que essa cessão seja efetivada, além da ausência de pr…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Assinale a alternativa correta em relação aos contratos e convênios administrativos.

Selecon· EMGEPRON· 2026

O convênio conterá, expressa e obrigatoriamente, entre outras cláusulas, uma especificamente estabelecendo o compromisso do convenente de restituir ao concedente o valor transferido atualizado monetariamente, desde a da…

Cebraspe· ALPREV· 2026

Convênio é o instrumento que dispõe sobre a transferência de recursos públicos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.

Cebraspe· ALPREV· 2026

Como regra, a lei determina que o órgão de assessoramento jurídico da administração pública deve realizar o controle prévio de legalidade dos convênios administrativos.

Quadrix· CREF· 2026

A metodologia de comprovação da consecução do objeto é uma cláusula necessária na celebração de um convênio.

Cebraspe· ALPREV· 2026

Nos convênios em que pelo menos uma das partes é o ente público, os interesses das partes são divergentes e opostos, e a maximização dos ganhos financeiros é o elemento central para cada partícipe.

Vunesp· UNIFESP· 2026

O Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades esta belece

Instituto AOCP· IF CE· 2026

Pedro é um gestor muito eficiente e preocupado em atender à população da melhor forma possível. Dessa forma, há alguns meses, está tentando encontrar recursos públicos para a compra de materiais esportivos a fim de abas…

Cebraspe· ANSA· 2025

Quando do encerramento do convênio, mediante a prestação de contas final, o partícipe repassador deve exigir a restituição de saldos do aporte financeiro que, apesar de repassados, não tenham sido utilizados ou tenham s…

IBADE· EXAME DE SELEÇÃO - - PROGRAMA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB· 2025

De acordo com o estabelecido no Art. 27-A da Lei nº 13.243/2016, qual a característica principal que os procedimentos de prestação de contas devem apresentar, visando assegurar a governança e a transparência das informa…

Fundatec· Pref Imbé· 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de Imbé, o Município pode celebrar convênios com:

Avança SP· ITUPREV· 2025

Como se denomina o ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, independentemen…

COSEAC UFF· UFF· 2025

Considere o seguinte caso concreto: a Universidade Federal Fluminense – UFF deseja associar-se a outra entidade pública que tenha interesses comuns aos seus, particularmente ensino e pesquisa. O objetivo é a realização…

Cebraspe· INSA· 2025

Admite-se a doação de bens em acordos de cooperação técnica, desde que ajustada em comum acordo entre as partes.

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

Para a ação “Fomento a eventos turísticos”, o Ministério do Turismo (MTur) apoia eventos estratégicos para a promoção e o posicionamento do destino. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de despesa a que o apoio f…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e é um pilar da vigilância sanitária, que deve responder ao controle social. Para que os Municípios, Estados e o Di…

Legalle· Pref Praia Grande SC· 2025

Quando se trata de veto do Prefeito a projeto de lei aprovado no Poder Legislativo, tem-se que a apreciação do veto, pelo Plenário da Câmara será feita dentro de _____ a contar do seu recebimento, em uma só discussão e…

Fundatec· Serviço Social Autônomo Paraná Projetos Processo Seletivo Público nº· 2025

Considerando o disposto na Lei nº 12.215/1998, assinale a alternativa correta.