Convalidação dos atos administrativos

Cebraspe· TCE ES· 2012

A ratificação, forma de convalidação de ato administrativo que contenha vício sanável, possui efeitos ex tunc, isto é, seus efeitos retroagem ao momento em que o ato originário foi praticado.

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref Trairi· 2012

É correto afirmar em relação à Convalidação, exceto:

IESES· TJ RN· 2012

Sobre o regime jurídico dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

FCC· TRT 6· 2012

No que diz respeito a convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

Cebraspe· TJ ES· 2011

O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite convalidação.

CETAP· Pref Marabá· 2011

Suponha que determinado ato administrativo tenha sido praticado por autoridade incompetente. Posteriormente, percebendo o vício, a autoridade competente ratifica o ato. Neste caso, é CORRETO afirmar que houve:

Cebraspe· STM· 2011

A execução de tarefas de suporte técnico e administrativo é atribuição de ocupante de cargo de técnico judiciário.

Cebraspe· CBM DF· 2011

Será admitida a convalidação quando o ato administrativo for praticado com vício de incompetência, desde que não se trate de competência conferida pela lei com exclusividade a determinado sujeito, hipótese que exclui a…

FCC· TCE SP· 2011

Considerando o posicionamento doutrinário que admite nulidade absoluta ou relativa dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar:

Cebraspe· PC ES· 2011

Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

FCC· TRT· 2011

Sobre os atos administrativos analise as seguintes assertivas: I. Convalidação é o ato jurídico que sana vício de ato administrativo antecedente de tal modo que este passa a ser considerado como válido desde o seu nasci…

Vunesp· SEDUC SP· 2011

O ato administrativo

FEPESE· CIDASC· 2011

Dentre as formas cabíveis de convalidação de um ato administrativo está aquela em que um novo ato suprime a parte inválida do ato anterior, mantendo sua parte válida. Qual das alternativas abaixo designa essa forma?

Cebraspe· TRF 3· 2011

Com relação aos elementos, às espécies e à revogação do ato administrativo, assinale a opção correta.

Cebraspe· TRF 2· 2011

Assinale a opção correta acerca dos atos e processos administrativos.

Cebraspe· PC ES· 2011

O agente público, com o objetivo de convalidar ato administrativo anteriormente editado, pode editar outro ato para efetuar a supressão do defeito sanável existente.

FCC· TJ AP· 2011

A convalidação consiste em instrumento de que se vale a Administração para

FEPESE· CIDASC· 2011

A convalidação de um ato administrativo corresponde:

Vunesp· SEDUC SP· 2011

Assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Lei n.º 10.177/98.

FCC· TRE TO· 2011

No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar: