No que diz respeito ao instituto da con… (FCC 2011)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosFCC 2011

TRE TO

No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:

Aa convalidação sempre será possível quando houver vício no objeto do ato administrativo.Ba impugnação expressa, feita pelo interessado, contra ato com vício sanável de competência, constitui barreira a sua convalidação pela Administração.Cadmite-se convalidação quando o vício relacionar-se ao motivo do ato administrativo.Dadmite-se convalidação quando houver vício de incompetência em razão da matéria, como por exemplo, quando determinado Ministério pratica ato de competência de outro.Econvalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido vício existente em determinado ato, com efeitos ex nunc.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.