Dentre outras hipóteses, constitui barr… (FCC 2011)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosFCC 2011

TRT 1

TRT1R-Conhecimentos-Gerais1

Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo:

Apequena irregularidade constante do ato administrativo, que não comprometa sua compreensão, como por exemplo, singelo erro de grafia.Bvício no elemento “forma” do ato administrativo, que não seja essencial à validade do ato.Ca impugnação de qualquer administrado, inclusive do que não for interessado no ato viciado.Do decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição.Evício sanável em determinado ato administrativo, como por exemplo, vício de competência, quando não outorgada com exclusividade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.