Convalidação dos atos administrativos

Cebraspe· TRT· 2013

O ato praticado com vício de competência não admite convalidação.

FUNRIO· CEITEC S.A.· 2012

Com relação a convalidação dos atos administrativos, pela Administração Pública, é correto afirmar.

Cebraspe· DPE ES· 2012

A convalidação, ato administrativo por meio do qual se supre o vício existente em um ato eivado de ilegalidade, tem efeitos retroativos, mas o ato originário não pode ter causado lesão a terceiros.

Cebraspe· ANAC· 2012

Os atos vinculados são insuscetíveis de revogação pela administração pública.

Cebraspe· MPE PI· 2012

Quando o vício do ato administrativo atinge o motivo e a finalidade, não é possível a sua convalidação.

Cebraspe· TJ RR· 2012

Em regra, sempre que a administração estiver perante ato insuscetível de convalidação, ela será obrigada a invalidá-lo, excetuando-se a essa determinação a situação em que o ato viciado já tenha sido estabilizado pelo d…

Vunesp· FUNSERV Sorocaba· 2012

Os atos administrativos podem ser nulos ou anuláveis. Quando o vício é sanável ou passível de convalidação, é caso de

UNIVALI· CM Itajaí· 2012

Referente aos Atos Administrativos, pode-se conceituar a convalidação, como:

FUNRIO· CEITEC S.A.· 2012

Com relação a convalidação dos atos administrativos, pela Administração Pública, é correto afirmar o seguinte:

Vunesp· SPTrans· 2012

Sobre a convalidação dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar que

FADESP· MPE PA· 2012

Constitui a supressão de um ato administrativo legítimo, legal e eficaz, que não mais atenda ao interesse público:

Cebraspe· TJ AC· 2012

No que tange aos atos administrativos, assinale a opção correta.

FCC· TRT· 2012

Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o propósito de perseguir o expropriado, seu inimigo político. Não obstante o vício narrado, a Administração Pública decide convalidar o ato adm…

Cebraspe· MPE PI· 2012

A revogação não pode atingir os meros atos administrativos, tais como as certidões e os atestados.

FGV· SEN· 2012

Determinado ato administrativo promoveu os servidores Caio e Tício por merecimento e antiguidade, respectivamente. Contudo, verificou-se posteriormente que era Mévio, e não Tício, o servidor mais antigo. Assim, editou-s…

KLC· Pref Alto Piquiri· 2012

Convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício sanável de um ato ilegal, com efeitos retroativos. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela em que se admite a convalidação:

Cebraspe· TJ RR· 2012

Quando o sujeito pratica o ato administrativo em hipótese considerada pela lei como de impedimento, resta configurada a nulidade absoluta, circunstância que impede a convalidação do ato.

Cesgranrio· Innova· 2012

Como é do conhecimento convencional, a revogação de um ato administrativo decorre de uma apreciação pautada por critérios de conveniência e oportunidade. A esse respeito, tem-se que

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

- O fundamento do instituto da revogação de um ato administrativo é constituído:

FCC· SPPREV· 2012

A convalidação de ato administrativo